SINSENAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal

Em menos de dois meses de intervalo, dias 09 de março e novamente no dia 28 de abril, o SINSENAT enviou uma comissão à Brasília, para acompanhar a tramitação do julgamento da ação pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS. A Comissão foi recebida pelo relator do processo, Ministro Marcos Aurélio, que prometeu celeridade no julgamento. Na oportunidade, a Comissão entregou ao Ministro um dossiê sobre a situação dos quase 8 mil servidores ativos e aposentados, enquadrados na Lei 4.108/92, o chamado Plano Geral. "Salientamos ao Ministro, que todos estão recebendo 1 salário mínimo como vencimento básico, sejam os servidores de nível elementar, médio ou superior". O processo pode ser julgado a qualquer momento. Paralelo a isto, os servidores conquistaram, na discussão da Reforma Administrativa e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, orçamento para implantação e manutenção do PCCS. JORNAL DO SINSENAT A Direção do SINSENAT está toda mobilizada, para que a n...

Os servidores públicos municipais de Natal, através da luta organizada pelo SINSENAT, conquistaram um importante instrumento de luta: a sua database. Database é o mês em que se define a política salarial de reajuste, para o ano. O mês da data base dos servidores municipais é março.

A luta organizada, unificada e qualificada dos servidores públicos municipais, foi fundamental para aprovação da emenda que garante, no orçamento municipal, recursos para implantação e manutenção do Plano de Cargos, Carreira e Salários e do projeto de lei de reajuste dos Agentes de Saúde. A luta determinou a aprovação da emenda e do projeto, por unanimidade, pela Câmara dos Vereadores, nesta quarta-feira, 15 de julho de 2009. Agradecemos a todos os Vereadores presentes na sessão e em especial a bancada de oposição, composta pelas Vereadoras Sargento Regina e Júlia Arruda e pelos Vereadores Raniere Barbosa e George Câmara. Agradecemos ainda ao Deputado Estadual Fernando Mineiro, que disponibilizou a assessoria do Professor Rubens Passos, fundamental para formulação e defesa das emendas. Registramos que, durante a sessão, foi apresentada uma emenda para garantir, na LDO, o pagamento do reajuste dos Procuradores da Câmara. Não somos contrários ao reajuste, apenas não podemos aceitar o tr...

Nesta quarta-feira, dia 15 de julho, às 14:30hs, será realizada, na Câmara dos Vereadores, a sessão de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Durante a sessão, será apresentada uma emenda da bancada de oposição, para garantir recursos para implantação do PCCS. A aprovação desta emenda é fundamental e é necessário a presença de todos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, foi aprovada em primeira discussão, quinta-feira, dia 02 de julho de 2009, pela Câmara dos Vereadores. Chegou o momento da discussão e votação das emendas. O Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro disponibilizou, para o SINSENAT, a consultoria de Rubens Passos, especialista em orçamento público. Nesta segunda-feira, 06 de julho, foi realizada uma reunião com a direção do SINSENAT, Mandatos de Oposição e Rubens Passos, onde foram discutidas as emendas a serem propostas. O SINSENAT convoca a categoria, para estar presente nesta terça-feira, dia 14 de julho, às 14:O0, na Câmara dos Vereadores, onde será realizada uma audiência pública sobre a LDO, o projeto do Executivo Municipal e as nossas emendas. Participe!