NOTA AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS O COREN-RN e o SINSENAT, reunidos em 22 de dezembro de 2010, debateram os impactos da implantação da Lei Complementar 120 de 03 de dezembro de 2010, que trata do PCCV da Saúde, na situação funcional de Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros, lotados na SMS/Natal, que desrespeita a Lei Municipal 6070/2010, a qual estabelece 30 horas como jornada de trabalho destes profissionais. Assim, vem a público informar que a referida Lei do PCCV da Saúde sequestra direitos conquistados e rasga a Lei Municipal das 30 horas para Profissionais de Enfermagem, particularmente, em duas situações: • Reduz salários de todos os Profissionais de Enfermagem; • E, ao criar o Cargo de Técnico de Enfermagem e manter o Cargo de Auxiliar de Enfermagem (que já se encontra em extinção no âmbito do exercício profissional da Enfermagem no Brasil), representa um retrocesso na estrutura da Carreira criando desigualdades entre servidores que desempenham a...
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