13/10 - Audiência Pública vai debater pauta de reivindicação dos servidores
A pauta de reivindicação dos servidores públicos municipais e municipalizados será tema de debate da Audiência Pública do dia 13 de outubro, às 9 horas, na Câmara dos Vereadores. Além do SINSENAT, estão convidados a Prefeita Micarla de Sousa, os Secretários Roberto Lima (SEGELM), Augusto Viveiros (SEMPLA), Manoel Digézio (NATALPREV) e o Procurador Geral, Bruno Macedo.Durante a Audiência Pública, serão debatidos os seguintes temas:
● Plano de Cargos, Carreira e Salários;
● Aposentadoria Integral;
● Incorporação de adicionais de função;
● Nomeação dos concursados;
● Implantação do Auxílio Transporte;
● Envio do Projeto de Lei do Balé da Cidade do Natal;
● Reabertura da Alimentar.
Compareça, a presença de todos é fundamental!
● Plano de Cargos, Carreira e Salários;
● Aposentadoria Integral;
● Incorporação de adicionais de função;
● Nomeação dos concursados;
● Implantação do Auxílio Transporte;
● Envio do Projeto de Lei do Balé da Cidade do Natal;
● Reabertura da Alimentar.
Compareça, a presença de todos é fundamental!
Comentários
Além dos vetos, fomos contrários ao aumento ISOLADO, para Engenheiros e Arquitetos. Essas, na nossa avaliação, foram as mais graves falhas do Governo Micarla de Sousa, até o momento.
Eu sou testemunha e estava lá quando na votação do orçamento soraya articulou habilmente com os vereadores e conseguiu incluir orçamento para a implantação do pccs, bem como a database, quem duvida, é só procurar o documento e ver.
Voce, cargo comissionado que bagunça aqui, somente tenho pena pq o nosso emprego é fixo haja o que houver e toda eleição voce precisa colocar seu quengo no sol para arrumar votos, pois se fosse competente de verdade arrumaria emprego por suas habilidades, não por babação.
O sinsenat faz de tudo, mas todo mundo sabe que administração do DEM é caracterizada pela caça aos direitos dos efetivos e a busca pela terceirização, é o Estado mínimo. Na atual administração eu vi perseguições a funcionários, corte de cursos e viagens para efetivos, mas nao para comissionados. Tentativa de corte de gratificações, nesses dias vi até o absurdo de um funcionário desmotivado pedir exoneração para tomar posse em um concurso menor e ter isso negado pelo Secretário onde trabalhava, um absurdo tremendo, só sei que no dia que chegarem a esse limite comigo vai ter porrada.
Eu nem sei se algum babao da prefeita vai descobrir meu ip e me perseguir, mas tou nem ae, ao contrário de um comissionado eu assim como muitos concursados posso arrumar emprego em outro lugar se me perseguirem.
As conquistas durante a Reforma Administrativa e LDO demonstraram a qualificação que tem os dirigentes do SINSENAT.
Saímos desse processo, além de tantas outras questões importantes, com a data base e obrigatoriedade no orçamento para garantia do PCCS.
E vamos que vamos!
Prefeita Micarla de Sousa, os servidores municipam aguardam a sua presença na Audiência Pública. A Senhora será a primeira Prefeita a comparecer a uma Audiência Pública, para discutir a situação dos servidores municipais.
O decreto foi alterado e teve nova publicação. ´
Olha, se o Governo Municipal está pensando que abriu as torneiras, para nomear todos os seus cargos comissionados; reajustar salários de Engenheiros e Arquitetos; celebrar todos os contratos de terceirização do seu interesse e logo após querer fechar a torneira e gotejar raros pingos para os demais servidores municipais, ele está MUITO ENGANADO. Se for esta a intença, pode apostar que em Natal teremos os três próximos anos de embates intensos com o Executivo Municipal.
Você falou com Roberto?
A Secretária Rose pediu um prazo até terça-feira,às 15hs, para dá uma resposta definitiva. O prazo foi concedido, mas ficou claro que seria o último. Os serviodres da SEMTAS estão no limite e a Direção do SINSENAT, também!
O SINSENAT está informado da grave situação que voces estão enfrentando. O que enfatiza dizer que a área social, infelizmente, não está sendo prioridade desse Governo. Nos CREAS a situação não é diferente: alugueis atrasados, ameaça de corte de água e luz, GPL não implantadas.
Está agendada uma reunião com a Secretária Rose para o dia 14 às 15hs na SEMTAS.Solicito que façam um relatório completo da situação (incluam a solictação da Periculosidade) e formem uma Comissão para que possamos debater esse assunto na reunião.
Quanto a questão salarial só será resolvida com o PCCS. Nossa data limite é 1 de março (data base). Se o Governo não apresentar proposta de recomposição da matriz salarial do PCCS, todos os serviços serão paralisados.
Compareçam na audiência pública do dia 13 e da votação do PPA.
Agora, os adicionais e condições de trabalho devem ser garantidas, pelo Governo, com a maior brevidade, afinal, estamos no décimo mês de mandato. E no caso da SEMTAS pode haver paralisação a partir do dia 14 de outubro, dependendo da resposta da Secretária.
MICARLA TEM CADA ASSESSOR......
SE NO EDITAL DO CONCURSO FAZ REFERÊNCIA A LEI 4.108-92, É CLARO QUE VOCÊ ESTÁ ENQUADRADO NO PCCS.
O QUE ELES CONFUNDEM É COM A AÇÃO JUDICIAL.
Os cerca de R$ 24,2 milhões de crédito suplementar dos quais trata a reportagem foram destinados pela Prefeitura de Natal a 20 instituições da administração municipal. A Secretaria de Comunicação Social (SECOM), por exemplo, foi contemplada com R$ 4,8 milhões, recurso este destinado a divulgação das ações de Governo. Em seguida, na ordem de maiores valores vem a Procuradoria Geral do Município (PGM), que recebeu o aporte de R$ 3,1 milhões; o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Natal (NATALPREV) – R$ 2,5 milhões; a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) – R$ 2,4 milhões; e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) – R$ 2,3 milhões.
O legislativo da capital também recebeu recurso extra do Executivo, este ano. De acordo com o Diário Oficial do Município do dia 12 de maio – decreto 8.711 - o crédito suplementar destinado à CMN foi de R$ 1,8 milhão.
Além da lista contendo os 15 decretos de destinação de crédito suplementar no valor de R$ 24,2 milhões, a PMN também encaminhou mais R$ 177.768,76 mil para a SEMTAS. Este valor, porém, é dividido entre R$ 120.608,76 do superávit e R$ 57.460,00 da incorporação de recursos. No DOM de 22 de setembro deste ano, outro decreto, de n.º 8.879, autorizava o secretário da SEMPLA, Augusto Viveiros, a bloquear o saldo orçamentário programado na conta de recursos do Tesouro Municipal. Isto quer dizer que os valores referentes ao pagamento de dívidas foram suspensos. A medida, porém, não é retroativa. A Prefeitura, que vem ‘remanejando’ recursos desde março deste ano, não se preveniu e pode ter acabar tendo infringido as regras legais.
REINVINDICAÇÕES:
1 – NOMEAÇÃO DE DEZ (10) EDUCADORES SOCIAIS PARA ATENDER A DEMANDA JUDICIAL;
2 – INCORPORAÇÃO OFICIAL DA GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE
EXERCÍCIO (GPL) PARA OS SERVIDORES DO PROGRAMA;
3 – IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE (GDI);
4 – IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE (GDP);
5 – DISCUTIR E VIABILIZAR A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA (GRV) – LEI 020/99, PARA OS SERVIDORES DO PEMSEMA, UMA VEZ QUE O PROGRAMA ATENDE AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONFLITO COM A LEI (MENORES INFRATORES, MUITOS DOS QUAIS SOB AMEAÇA DE MORTE DE TORCIDAS ORGANIZADAS E FACÇÕES CRIMINOSAS, COLOCANDO, POR VÁRIAS VEZES, A VIDA DOS PROFISSIONAIS EM RISCO);
6 – NOMEAÇÃO DE DOIS (02) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
7 – NOMEAÇÃO DE DOIS (02) PSICÓLOGOS;
8 – NOMEAÇÃO DE DOIS (02) VIGILANTES PARA O PROGRAMA.
9 – PRESENÇA OSTENSIVA DE, NO MÍNIMO DOIS (02), AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL.
10 – MUDANÇA DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL, ISTO É, DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO PARA SUPERIOR, CONSIDERANDO QUALQUER FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA RECONHECIDA PELO MEC, PARA ATUAR NA FUNÇÃO.
11 - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO SERVIDOR, TENDO AÇÕES VOLTADAS À QUALIDADE DE VIDA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, COM ALGUMAS ATIVIDADES QUE POSSAM AJUDAR A MELHORAR A SAÚDE E CONTROLAR O ESTRESSE.
12 - CAPACITAÇÃO CONSTANTE DOS SERVIDORES DO PROGRAMA.
A Comissão do Pemsema!
LIDO A PAUTA, QUE SERÁ ENCAMINHADA AO GOVERNO.
ESTÃO FAZENDO O RELATÓRIO, QUE SOLICITEI?
PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATICAS EM MEIO ABERTO DA CIDADE DO NATAL/RN
O Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Pemsema) da Cidade do Natal/RN, instalado no Bairro das Quintas, atende aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, isto é, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e suas famílias, através de atendimento psicossocial, individual e grupal, oficinas pedagógicas, inserção em cursos profissionalizantes, reinserção no âmbito escolar, acompanhamento à freqüência escolar, visitas domiciliares, visitas a instituições parceiras para o cumprimento de prestação de serviço, encaminhamentos à rede socioassistencial e viabilização de documentos, oferecidos como ações contínuas para a execução institucional das medidas aplicadas pelo Juízo competente, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como restabelecimento da cidadania.
A Prefeitura Municipal do Natal, ora habilitada no nível de Gestão Plena do Sistema Único de Assistência Social, tem a partir do processo de municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto, a importante tarefa de executar tais medidas para fazer cumprir as determinações das varas de infância e juventude, visando a ressocialização de adolescentes e jovens em conflito com a lei, dando celeridade aos procedimentos de cumprimento e visando a redução dos índices de cometimento de atos infracionais nesta cidade do Natal/RN.
O Núcleo de execução das medidas socioeducativas desenvolve suas atividades baseado nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, garantindo a prioridade no atendimento em razão da condição peculiar de desenvolvimento da pessoa adolescente, da equidade, justiça social e da assistência social básica e especial (em média complexidade), procurando contribuir para o descomprometimento dessa faixa etária com a prática de atos infracionais
DESCRIÇÕES DE AÇÕES:
INTERNAS:
• Acolhimento e orientação aos socioeducandos;
• Atendimento psicossocial aos adolescentes, bem como familiares;
• Realização de oficinas pedagógicas e de letramento, como medidas de LA;
• Apoio ao desenvolvimento do protagonismo social;
• Organização da documentação do socioeducando;
• Informes às Varas da Infância e Juventude;
• Arquivamento de documentos;
• Contatos telefônicos com parceiros e familiares do socioeducando;
• Viabilização de documentos pessoais para os socioeducandos;
• Acompanhamento socioeducativo na execução das oficinas pedagógicas, em cumprimento à LA, que acontecem no interior do PEMSEMA, sem guarnição policial, onde já ocorreram furtos;
• Elaboração de sínteses informativas a respeito do acompanhamento do socioeducando;
• Elaboração de relatórios oficiais sobre inicio e finalização de mediadas socioeducativas.
EXTERNAS:
• Visita domiciliar aos socioeducandos, sem guarnição de segurança;
• Visita de advertência aos socioeducandos, sem guarnição de segurança;
• Visita para estabelecer parcerias com instituições para prestação de medidas socioeducativas;
• Visitas de encaminhamento para prestação de medidas socioeducativas;
• Visitas às delegacias de policia para confirmação de apreensões de socioeducandos, sem guarnição de segurança;
• Acompanhamentos externos às audiências nas Varas da Infância e Adolescência.
• Visitas de acompanhamento ao socioeducando em serviço, sem guarnição de segurança;
• Encaminhamento à Rede.
A COMISSÃO DO PEMSEMA
ENVIE UMA CÓPIA PARA MIM.
sorayagodeiro@oi.com.br
Obs.: preciso conversar com voces, pessoalmente, sobre uma das reivindicações.