NOTA DE PROTESTO E CONVOCAÇÃO AOS SERVIDORES
O Projeto do auxílio-transporte tem como objetivo o de garantir aos servidores municipais de Natal, a livre escolha na utilização das diversas modalidades do Sistema de Transporte na nossa cidade. Portanto, é um Direito, a exemplo dos servidores federais, estaduais e funcionários da URBANA, que já tem garantido o auxílio-transporte no contracheque.
Antes da implantação da bilhetagem eletrônica, os servidores municipais podiam optar entre o ônibus, alternativo, trem, moto-taxi e outras formas alternativas, pois recebiam o vale-transporte.
O vale-transporte do servidor foi substituído pelo cartão eletrônico, sistema exclusivo para utilização em ônibus.
A grande maioria dos servidores municipais trabalha na periferia da cidade, em unidades de saúde e assistência social, escolas, mercados, feiras e cemitérios e demais órgãos municipais, aonde muitas vezes o ônibus não chega e quando chega é superlotado, dificultando a chegada ao trabalho. Além disso, há constantes atrasos no carregamento dos cartões e os servidores são obrigados a pagar novamente o valor da passagem.
Durante quase seis meses os servidores municipais de Natal lutaram pela aprovação do Projeto de Lei, que institui o auxílio-transporte. O Projeto recebeu parecer favorável de todas as Comissões, inclusive o da Procuradoria Geral da Câmara dos Vereadores. .
No último trimestre de 2009 comparecemos quase que diariamente à Câmara, para acompanhar as sessões e reivindicar que o Projeto entrasse em pauta para votação e aprovação.
Por outro lado, a bancada do SETURN na Câmara dos Vereadores se articulava para postergar a sua aprovação, através de manobras e descumprimento do Regimento da Casa, além de pressionar Vereadores a mudar o voto, como aconteceu com o Vereador Ranieri Barbosa. Até então, o placar era favorável a aprovação do Projeto, 11 x 10, sem necessidade de emendas ao Projeto. O Vereador Enildo Alves, na tentativa de desqualificar o DIREITO do servidor, chegou a afirmar que “os servidores querem o auxílio-transporte para comprar cachaça”, um tamanho desrespeito que jamais será esquecido. Além disso, tivemos a forte pressão exercida pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura, Luciano Barbosa, pela não aprovação do Projeto.
Durante as últimas sessões do legislativo municipal em 2009, em mais uma manobra para adiar a votação, o Vereador Adão Eridan apresentou uma emenda onde os servidores optariam entre a permanência do cartão eletrônico ou o auxílio-transporte no contracheque. Devido à tramitação da emenda, o projeto não pode ser mais votado, sendo adiada a sua votação para fevereiro de 2010.
Iniciados os trabalhos legislativos em 2010, o SINSENAT realizou no dia 09/02, uma Marcha por valorização e respeito. Fez passeata pelas ruas da cidade, com ato em frente à Câmara dos Vereadores onde reivindicou, mais uma vez, a data da votação do projeto, que ficou indicada para o dia 23/02.
Mas, a bancada do SETURN ávida em não aprovar o projeto nem com a emenda, patrocina um golpe e antecede a votação do Projeto para uma sessão na quinta-feira de carnaval, 11/02, pela manhã (onde as sessões são realizadas normalmente à tarde), sem o conhecimento prévio da ordem do dia pelos demais Vereadores e Vereadoras, inclusive da sua autora, Vereadora Sargento Regina.
A sessão foi realizada sem a presença dos servidores, imprensa e de quatro Vereadores ausentes, que eram favoráveis a aprovação do Projeto. O resultado da votação transpareceu a pressão e o controle que tem o monopólio do sistema de transporte coletivo na Câmara dos Vereadores da nossa cidade.
Vereadores que votaram a favor do Projeto do Auxílio-transporte: Vereadora Sargento Regina, Vereadora Júlia Arruda; Vereador George Câmara; Vereador Edvan Martins; Vereador Aquino Neto e Vereador Professor Luís Carlos.
Vereadores GOLPISTAS, que votaram contra o Projeto do Auxílio-transporte: Vereador Ranieri Barbosa; Vereador Enildo Alves; Vereador Júlio Protásio; Vereador Albert Dickson; Vereador Dickson Nasser; Vereador Adão Eridan; Vereador Adenúbio Melo; Vereador Maurício Gurgel; Vereador Chagas Catarino; Vereador Bispo Francisco de Assis e Vereador Paulo Wagner
Vereadores ausentes na Sessão: Vereador Franklin Capistrano; Vereador Heráclito Noé; Vereador Ney Júnior; Vereador Hermano Morais.
A luta pelo auxílio-transporte continua e desse direito não vamos abrir mão. Se a maioria do legislativo municipal cedeu à pressão do SETURN e não aprovou o Projeto de Lei, que o auxílio-transporte seja garantido por Decreto do Executivo Municipal, a exemplo do que foi feito pelo Governo Federal. Esta reivindicação consta na pauta, que estará sendo discutida com a Prefeita no próximo dia 25/02.
ASSEMBLÉIA GERAL, SEXTA-FEIRA
DIA 26 DE FEVEREIRO
DIA 26 DE FEVEREIRO
NO AUDITÓRIO DO SESC
(ATRÁS DO BANCO DO BRASIL - CENTRO)
09H – PLANO GERAL E CARGOS ISOLADOS
(ATRÁS DO BANCO DO BRASIL - CENTRO)
09H – PLANO GERAL E CARGOS ISOLADOS
14H – PLANO DA SAÚDE
VAMOS À LUTA!
Comentários
www.valdecyalves.blogspot.com
Não deixe de ler poesias de minha autoria vendo video-poesia, clicando em:
http://www.youtube.com/watch?v=jj0tAsBOkO8
É o nosso judiciário!
Por favor nos informe locais de trabalho, aonde a comissão de mobilização ainda não tenha passado com o jornal e material de mobilização.
A Prefeitura do Natal divulgou ontem à noite uma nota oficial na qual afirma que não vê justificativa para a greve dos professores municipais, que dura seis dias. Segundo o documento, a prefeitura atendeu a maior parte das reivindicações feitas pelo sindicato da categoria, portanto, faz um apelo "ao bom senso e à sensibilidade dos professores" para o retorno imediato às salas de aula. O posicionamento foi tomado ontem à noite, horas depois de os profissionais montarem "acampamento" em frente ao Palácio Felipe Camarão, na Cidade Alta (Zona Leste de Natal).
Está marcada para hoje uma audiência, mas profissionais vão continuar a manifestação até amanhã Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
De acordo com a prefeitura, o pedido é para garantir a normalidade das atividades escolares e cumprimento do ano letivo. A nota se direciona ainda aos pais e mães de alunos da rede municipal, dizendo "que todas as medidas serão tomadas para que os estudantes não sejam prejudicados". De seu lado, os professores percorrem escolas para pedir a colegas que entrem no movimento e explicar aos pais os motivos da paralisação. Hoje está prevista uma audiência ainda sem horário definido entre a categoria e o Executivo Municipal, representado pela prefeita Micarla de Sousa ou pelo vice, Paulinho Freire.
Porém, independente do resultado deste encontro, os professores planejam continuar acampados até amanhã. Na quinta-feira, às 14h, eles discutem os pontos levantados na audiência em assembleia na Escola Estadual Winston Churchill. Segundo a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Fátima cardoso, a adesão dos educadores chega a 90% das escolas tanto do ensino infantil quanto do fundamental.
Na nota de ontem à noite, a prefeitura comentou 11 itens relacionados às reivindicações dos professores. Entre eles, está a reposição das perdas salariais de 1994 e 2003, uma das exigências do sindicato: a prefeitura afirma na nota que "como acordado, foram pagos 5% em abril de 2009 e serão pagos, no mínimo, 5% em abril de 2010, totalizando 10%". Para os educadores que reivindicam um terço de férias, a prefeitura responde que no ano de 2007 não houve admissão de educador infantil e que para os admitidos em 2008 tudo foi pago no dia 12 de fevereiro de 2010. Ainda segundo a nota, para os admitidos em 2009, conforme a Lei nº 1.517/65, "não há pagamento devido. Os mesmos somente terão direito ao pagamento de 1/3 de férias após 12 meses trabalhados".
É explicado ainda que, em relação à redução da carga horária dos educadores infantis de 40 para 30 horas semanais, "a categoria viverá uma conquista histórica". Segundo a nota, a Procuradoria Geral do Município concluirá esta semana a análise (realizada com base nas reivindicações dos professores) e a prefeita k enviará em seguida, até a próxima semana, o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para apreciação da Câmara Municipal do Natal.
Pretendo ir para a Assembléia na sexta. Ocorre q ela será no horário do meu expediente. Posso usar a declaração de atividade sindical para justificar meu não comparecimento?
Os servidores que comparecerem a assembleia, terào as ausênciaa justificadas, pela declaração entregue na assembleia.
OBRIGADO
MARCELO SÁ
o sinsenat fez isso para nao ser chamado de reacionário, temos uma administração que é dona de quase toda a imprensa e pode voltar a população contra o sinsenat, entretanto nós servidores públicos novatos e capacitados não devemos contar apenas com isso, vamos fazer outros concursos, pois nessa de pccs eu tou esperando há cinco anos e nada, há o risco da gente ficar igual aqueles pobres idosos como vi na assembléia, com uma vida destruída graças a prefeitura municipal do Natal. A minha opinião é, que, somente uma greve generalizada pode fazer esse pccs sair, simplesmente pq qualquer patrao tá nem aí paca empregado, imagine em uma administração do DEM onde em todas é marcada a repressao ao funcionário publico e estimulo a terceirização.
informo que o blog tá com defeito, toda vez que tenho que publicar algo tenho que fazer novo cadastro, pois não aceita meu login e senha.
1.Que seja feita uma simulação em um nível (inicial, por exemplo AI) do nível superior na progressão sugerida, acrescida dos 4,5%;
2. Que seja informado como ficará a situação da progressão no mesmo nível e se aqueles que por ventura concluíram uma pós graduação terão a progressão para o nível "B".
3. Finalmente que seja divulgado (simulação) uma tabela nova dos salários em todos os níveis nas três etapas do plano.
Aproveito para manifestar minha admiração pela luta desse Sindicato em prol da melhoria da categoria.