SINSENAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal

De acordo com a legislação federal, os servidores tem direito a paridade e a integralidade na aposentadoria, ou seja, o direito de receber o mesmo valor da sua última REMUNERAÇÃO na ativa. Mas, esse direito foi negado, de forma unilateral, quando em 2003 houve a suspensão da contribuição previdenciária nos adicionais e gratificações dos servidores públicos municipais de Natal, recebidos durantes anos. Esses adicionais chegam a representar até 80% do total da remuneração do servidor e mesmo com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS, esses adicionais continuarão a representar uma parcela significativa do valor percebido. Em março/2010 a Prefeita Micarla de Sousa assinou acordo se comprometendo a enviar no mês de maio, um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para corrigir esta injustiça histórica, que já penalizou centenas de servidores municipais com a queda abrupta no valor da aposentadoria. Da mesma forma, os servidores que não tem direito a paridade estã...

A revisão nas regras da aposentadoria dos servidores municipais faz parte do acordo feito entre o SINSENAT e a Prefeita Micarla de Sousa, em março deste ano. Hoje, o servidor municipal perde até 70% da sua remuneração no ato da sua aposentadoria devido a suspensão, em 2003, da incidência de contribuição previdenciária sob os adicionais, que integram a maior parcela da remuneração do servidor, mesmo com a implantação do PCCS. O acordo estabelece que  o Projeto da Previdência deveria ter sido enviado à Câmara dos Vereadores em maio/2010. O projeto foi elaborado pelo NATALPREV, mas, não foi enviado ao legislativo municipal. A Prefeitura solicitou um prazo de 15 dias para decidir e agendou uma reunião para o dia 18/06, que foi remarcada para o dia 21/06, às 15 horas, no Gabinete Civil. Diante da possibilidade do não cumprimento do acordo estabelecido, estamos convocando os servidores municipais à luta . Ato pelo envio do Projeto da Aposentadoria Integral à Câmara dos ...

Os serviços de saúde na nossa cidade, há anos, não funcionam de forma satisfatória e o caminho para solucionar o problema não é a privatização, ou seja, entregar para empresas privadas a responsabilidade do pleno funcionamento da rede pública de saúde. Infelizmente a Gestão da Prefeita Micarla caminha neste sentido. Depois de tentar privatizar a distribuição dos medicamentos em Natal, além de apresentar ao Conselho Municipal de Saúde - CMS uma proposta de terceirização da rede laboratorial, agora, formaliza um ataque frontal ao SUS com a privatização da UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Pajuçara. Na véspera do feriado de Corpus Cristi, a pedido da Prefeita Micarla, a Câmara dos Vereadores aprovou Lei, que autoriza o serviço público ser gerenciado e executado por empresa privada, golpeando os movimentos sociais, frustrando a nomeação dos concursados e decepcionando os servidores que há mais de 01 ano vinham participando do processo de organização da UPA. A empresa pernambucana fo...

TERÇA-FEIRA, 08 DE JUNHO. CONCENTRAÇÃO: 8 HORAS EM FRENTE AO SINTE/SINDSAÚDE (AVENIDA RIO BRANCO).