NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES SINDICAIS
De acordo com a legislação federal, os servidores tem direito a paridade e a integralidade na aposentadoria, ou seja, o direito de receber o mesmo valor da sua última REMUNERAÇÃO na ativa.
Mas, esse direito foi negado, de forma unilateral, quando em 2003 houve a suspensão da contribuição previdenciária nos adicionais e gratificações dos servidores públicos municipais de Natal, recebidos durantes anos.
Esses adicionais chegam a representar até 80% do total da remuneração do servidor e mesmo com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS, esses adicionais continuarão a representar uma parcela significativa do valor percebido.
Em março/2010 a Prefeita Micarla de Sousa assinou acordo se comprometendo a enviar no mês de maio, um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para corrigir esta injustiça histórica, que já penalizou centenas de servidores municipais com a queda abrupta no valor da aposentadoria. Da mesma forma, os servidores que não tem direito a paridade estão penalizados com o descumprimento, há 4 anos, do reajuste anual previsto, também, em legislação federal.
Mas, esse direito foi negado, de forma unilateral, quando em 2003 houve a suspensão da contribuição previdenciária nos adicionais e gratificações dos servidores públicos municipais de Natal, recebidos durantes anos.
Esses adicionais chegam a representar até 80% do total da remuneração do servidor e mesmo com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS, esses adicionais continuarão a representar uma parcela significativa do valor percebido.
Em março/2010 a Prefeita Micarla de Sousa assinou acordo se comprometendo a enviar no mês de maio, um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para corrigir esta injustiça histórica, que já penalizou centenas de servidores municipais com a queda abrupta no valor da aposentadoria. Da mesma forma, os servidores que não tem direito a paridade estão penalizados com o descumprimento, há 4 anos, do reajuste anual previsto, também, em legislação federal.
O NATALPREV elaborou o Projeto de Lei, mas, a Prefeita Micarla não enviou à Câmara, devido à orientação do Conselho Gestor assessorado pela Fundação Getúlio Vargas.
No final dos 15 dias de prazo solicitado, o Conselho Gestor emite nota que reflete má fé, ou, um total desconhecimento da legislação previdenciária e da realidade de centenas de servidores, que se arrastam no serviço público municipal aguardando o cumprimento do acordo, parcelar o débito provocado pela suspensão da contribuição previdenciária e finalmente, requerer uma aposentadoria justa, após tantos anos de dedicação no serviço público municipal.
A nota emitida pelo Conselho Gestor afirma que a PARIDADE, ou seja, o direito do servidor receber o valor da aposentadoria igual a remuneração quando ativo é respeitada. Uma afirmação falsa que agride e desrespeita os servidores, quando todos ao dias o Presidente do NATALPREV recebe reclamações de cortes desumanos no ato da aposentadoria.
Na tentativa de burlar o acordo, o Conselho Gestor aponta para o envio de um Projeto de Lei concedendo um reajuste pífio nos proventos e pensões de apenas 01 ano devido, para aqueles que não tem direito a paridade e a integralidade (servidores aposentados de forma proporcional, compulsória ou por invalidez) e que representam apenas 10% da categoria, um impacto financeiro que não chega a R$ 17.000,00/mês, onde 2/3 deste valor é pago pelo fundo previdenciário.
Diante dos fatos, apesar de todos os esforços feitos para estabelecer um processo de diálogo e negociação permanente com a Prefeitura, as Entidades Sindicais alertam os servidores para o risco do não cumprimento do prazo estabelecido no acordo para o envio dos projetos de lei da aposentadoria e da atualização do PCCS.
Neste sentido, as Entidades Sindicais estão convocando os servidores à luta! Será realizada uma passeata toda quinta-feira pelas ruas de Natal, até que os projetos da Previdência e do PCCS sejam enviados à Câmara dos Vereadores.
Neste sentido, as Entidades Sindicais estão convocando os servidores à luta! Será realizada uma passeata toda quinta-feira pelas ruas de Natal, até que os projetos da Previdência e do PCCS sejam enviados à Câmara dos Vereadores.
DIA 01 DE JULHO – QUINTA-FEIRA
PASSEATA PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO
CONCENTRAÇÃO: 9 HORAS
EM FRENTE AO SINTE/SINDSAÚDE
SINSENAT
SINDSAÚDE
SINDICATO DOS MÉDICOS
SINDICATO DOS ODONTÓLOGOS
SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE
Comentários
O pagamento da primeira parcela é em setembro. Portanto, antes de setembro os projetos precisam de redação, aprovação na Câmara, publicação em DO e implantação no contracheque. Já etamos praticamente em julho ete mos que ficar em vigília. O rojeto da aposentadoria ainda não foi para Câmara e estava acrdado que iria em maio.
Mas, o projeto da previdência ainda não foi enviado.
Tenho a impressão que o numero de servidores enquadrados não é tão grande assim.
se nao me engano, na época da reforma administrativa foi dito que para implantar o pccs a folha aumentaria em dois milhoes, é verdade ou é mais? se é, quanto é?
Cris, o nível superior deve está em torno de 600 servidores enquadrados no Plano Geral. É um percentual muito pequeno em relação ao total.
Leiam artigo objetivo e isento de sensacionalismo sobre o caso Bruno. Se gostar divulgue e comente:
www.valdecyalves.blogspot.com