SINSENAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal

SOBRE A CRISE NO ABASTECIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM NATAL O desabastecimento da Rede de Saúde no Município de Natal é histórico, mas, nunca esteve tão grave como nos últimos dois anos. O modelo de gestão ancorado na privatização do SUS, na falta de planejamento e na aplicação dos recursos financeiros de forma irregular, reflete o cenário de caos vivenciado no cotidiano dos serviços de saúde na nossa Cidade. Nos primeiros dias da Gestão Micarla de Sousa, foi decretado estado de calamidade pública, conforme termos dos Decretos 8.641, de 07 de janeiro de 2009 e 8.686, de 03 de abril do mesmo ano, que consideraram “o dever constitucional do poder público em garantir a população o atendimento à saúde e o dever do município em garantir a prestação de assistência à saúde de forma integral e permanente à sua população, na forma preconizada pelo artigo 143, inciso V, da Lei Orgânica do Município”. Mas a decretação do estado de calamidade pública e a sua prorrogação por mais seis mes...

O contrato escandaloso de 8 milhões de reais foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estato - TCE. As investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) acerca do contrato nº 002/2011, firmado entre o Município e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), continuam. A leitura da decisão foi feita pela conselheira relatora, Maria Adélia Sales. “A rescisão do contrato de gestão não pode, por si só, ser tomada como justificativa para a inércia do poder público municipal na prática de outras ações de combate à dengue, até porque os recursos existem e devem ser aplicados de acordo com sua destinação”, defendeu. Por unanimidade, os demais conselheiros aprovaram o voto de Maria Adélia Sales que pedia a anulação do contrato. A decisão do TCE, mesmo tendo sido proferida após a rescisão contratual unilateralmente pela Prefeitura de Natal, não impede que as investigações do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual continu...

A suspensão do contrato escandaloso de 8 MILHÕES DE REAIS, celebrado SEM LICITAÇÃO pela Prefeitura do Natal com a empresa pernambucana ITCI, para fazer a gestão dos serviços da dengue, será julgado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado. PAUTA 1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APRAZADA PARA O DIA 11/05/2011 - QUARTA-FEIRA ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS - PROCESSO A SER RELATADOS PELA EXMA. SRA. CONSELHEIRA MARIA ADÉLIA SALES 1 - Processo Nº 004441/2011 - TC (004441/2011 - TC) Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO Assunto: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR/ NULIDADE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DO RESPECTIVO CONTRATO DE GESTÃO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NATAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS E O INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – ITCI. Procurador do Município: BRUNO MACEDO DANTAS Teresa Cristina Rocha do Nascimento Secretária das Sessões

Nos dias 5 e 6 de maio, na Área de Lazer da Entidade, a Direção do SINSENAT realizará o Seminário anual de planejamento. Como todos os anos, o Seminário é aberto a participação da base. Até o momento, mais de 200 participantes estão inscritos. Os interessados devem ligar para a Secretaria do Sindicato.   Pauta do Seminário: 1. Criação e reestruturação das carreiras como previsto na LEI COMPLEMENTAR Nº. 118 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, art. 15, que determina: Fica a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional – SEGELM, autorizada a proceder aos estudos visando à criação das carreiras das Áreas da Segurança e da Defesa Social, da Mobilidade Urbana, dos Técnicos Tributários, do Sistema Único de Assistência Social, Artístico-Cultural, Sócio-Ambiental, e outras carreiras que, mediante acordo ingressem no Plano Geral, todas com tabelas específicas incorporadas ao Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 2. Re...

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O CONTRATO DE GESTÃO DAS AÇÕES DE COMBATE A DENGUE, FIRMADO PELA PREFEITURA DE NATAL E A ITCI, DE 8 MILHÕES DE REAIS, SEM LICITAÇÃO. NESTA SEGUNDA-FEIRA, 02/05, 14 HORAS, NA CÂMARA DOS VEREADORES.