DENGUE: CONTRATO É ANULADO PELO TCE. INVESTIGAÇÕES CONTINUAM!

O contrato escandaloso de 8 milhões de reais foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estato - TCE. As investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) acerca do contrato nº 002/2011, firmado entre o Município e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), continuam.

A leitura da decisão foi feita pela conselheira relatora, Maria Adélia Sales. “A rescisão do contrato de gestão não pode, por si só, ser tomada como justificativa para a inércia do poder público municipal na prática de outras ações de combate à dengue, até porque os recursos existem e devem ser aplicados de acordo com sua destinação”, defendeu.

Por unanimidade, os demais conselheiros aprovaram o voto de Maria Adélia Sales que pedia a anulação do contrato. A decisão do TCE, mesmo tendo sido proferida após a rescisão contratual unilateralmente pela Prefeitura de Natal, não impede que as investigações do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual continuem. Afinal de contas, o contrato foi validado por 29 dias e despesas foram feitas neste período para montagem das estruturas existentes.

“A decisão da Prefeitura foi provocada pela imputação de irregularidades apontadas pelo MP e TCE. Não se rescinde um contrato em curso sem que ele esteja irregular. A rescisão da Prefeitura não afeta a decisão do TCE. No período de vigência do contrato, ocorreram despesas. Nós vamos investiga-las”, destacou Luciano Ramos.

PARABÉNS AO PROMOTOR LUCIANO RAMOS!!!