SINSENAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal

Número do processo: 0806193-80.2011.8.20.0001 Data da publicação: 23/02/2012 Resumo da sentença: "Pelo acima exposto, forte no art. 461 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela para determinar que o Município tome as providências necessárias para a efetivação da recarga dos cartões de vale transporte dos servidores do Município representados pelo SINSENAT, em 10 dias, contados da notificação da Prefeita, sob pena de execução da tutela específica ou do resultado equivalente (art. 461, § 5º, do CPC), sem prejuízo da adoção das providências pertinentes contra o referido gestor por descumprimento de ordem judicial (no âmbito criminal, improbidade e ação interventiva). Publique-se. Intime-se. Notifique-se a Prefeita. Cite-se, através da Procuradoria do Município, para responder no prazo legal". Natal/RN, 17 de fevereiro de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito

Na tarde da quarta-feira (15/02/2012), os servidores municipais receberam os informes da reunião que o SINSENAT teve com o governo sobre a Data-Base, carreiras, paridades salariais e demais pautas pendentes. Em seguida os trabalhadores foram para frente da câmara municipal lembrar os acordos, obrigações e deveres que a prefeitura do Natal não cumpriu, e também protestar contra os vereadores condenados na "Operação Impacto", concluindo o ato na assembléia do estado. Agressão de policiais contra diretor do SINSENAT que cobria o ato Mesmo a mobilização ocorrendo de forma ordeira e pacífica, o ponto negativo no ato foi a presença da polícia militar, que interveio de forma truculenta e abusando de seu poder. Um dos diretores do SINSENAT foi agredido covardemente, pelo simples fato de estar cobrindo (Filmando) a mobilização, outras pessoas também foram agredidas, incluindo mulheres, estudantes e trabalhadores. Mas as providências foram tomadas,...

Na tarde da segunda-feira (13/02/2012), teve início  o processo de negociação com a Prefeitura do Natal e o SINSENAT , da Data-Base, a criação das Carreiras e demais pautas expostas na última Assembleia dos servidores. Estavam presentes na reunião Carlos Pereira von Sohsten (Secretário da SEGELM), Heráclito Ferreira Noé  (Secretário do SEGAP) e Bruno Macedo Dantas  (Procurador Geral do Município). Todas as informações sobre a reunião serão dadas na Assembleia Geral do dia 15 de fevereiro, quarta-feira, 14 horas em frente a Sede Provisória do SINSENAT (Praça Tamandaré no Baldo). Na reunião, também, estavam presentes representantes do SINDAS, SINDSAÚDE e SOERN e dos trabalhadores da URBANA.